O presente documento explicita os termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.
É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que dispense alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.
- Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.floralias.net e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da Albuquerque & Freitas SA
- Condições de segurança
A Albuquerque & Freitas SA preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A Albuquerque & Freitas SA reserva-se ao direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Albuquerque & Freitas SA não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.
- Tratamento dos dados
A Albuquerque & Freitas SA é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Albuquerque & Freitas SA
Terão acesso aos dados pessoais, a Albuquerque & Freitas SA, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
Os dados pessoais fornecidos à Albuquerque & Freitas SA serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
- Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas;
- Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
- Obrigação legal: faturação.
No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:
- direito de acesso;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de se opor ao tratamento;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de apresentar queixa junto da CNPD.
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
Albuquerque & Freitas SA
Av. Luís Martins, 330, Repeses 3500 – 719 Viseu – PORTUGAL
Telefone: (+351) 232 420 806 (Custo de Chamada para Rede Fixa Nacional)
E-mail: floralias@floralias.net
Website: www.floralias.net
- Produtos e Preços
Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online. Por favor, note que existem diferentes preços na nossa loja “física” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os na nossa loja.
A Albuquerque & Freitas SA reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efetuadas.
A política de “Garantia de preço baixo” não é aplicável ao site www.floralias.net, nomeadamente em comparações de preços com as lojas “físicas” Albuquerque & Freitas SA, outras lojas físicas, as suas lojas online congéneres, ou outros sites.
A Albuquerque & Freitas SA faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.
- Pedidos de encomenda
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.floralias.net. As encomendas na loja online da Albuquerque & Freitas SA podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “adicionar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Finalizar compra”, para efetuar a compra.
Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada da loja online da Albuquerque & Freitas SA. A sua encomenda não será considerada aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela Albuquerque & Freitas SA. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá fazer o pagamento e acompanhar o estado da encomenda.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, para entregas noutras regiões deve entrar em contacto com a Albuquerque & Freitas, SA.
Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Albuquerque & Freitas SA compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
- Entrega de encomenda
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Todas as encomendas são enviadas por transportadora, podendo variar a transportadora de acordo com a tipologia da mercadoria encomendada.
A descarga da mercadoria só é garantida a nível do solo, não é da responsabilidade da Albuquerque & Freitas, SA nem da transportadora, a entrega em locais de acesso com escadas ou elevadores, sobretudo para mercadorias de grandes dimensões.
As encomendas serão normalmente entregues entre as 8 horas e as 19 horas nos dias úteis.
Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária o prazo de expedição será, em princípio, de até 2 dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Albuquerque & Freitas SA, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.
A fatura correspondente á compra, será enviada juntamente com a encomenda, no exterior da encomenda numa bolsa plástica transparente.
A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, será deixado um aviso. A encomenda ficará à guarda da transportadora durante 2 dias úteis, após o que será devolvida à Albuquerque & Freitas SA. Para as encomendas que retornem à Albuquerque & Freitas SA, será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.
A quando da entrega da mercadoria, o recetor deverá verificar de imediato o estado da mesma (estado da(s) caixa(s), sinais de mau estado do produto, sinais de dano no transporte, etc.). Caso apresente alguma anomalia deverá efetuar o registo na guia do transportador e entrar em contacto com a Albuquerque & Freitas, SA.
O pagamento poderá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Transferência Bancária.
- Portes de envio
Os portes de envio para Portugal continental em encomendas inferiores a 150,00€ são a cargo do cliente, sendo cobrados no final do pedido o valor de 5,00€.
Para entregas fora de Portugal continental entrar em contacto com a Albuquerque & Freitas, SA.
Albuquerque & Freitas SA reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.
Ao finalizar a encomenda o cliente aceita os valores previamente calculados e apresentados para os portes de envio.
- Modos de pagamento
A Albuquerque & Freitas SA, na sua loja online irá dispor de várias opções de pagamento da sua encomenda, mas atualmente apenas temos disponível o método por transferência bancária, em breve teremos outros métodos.
Transferência bancária – Dispõe de 48 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 5º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.
Albuquerque & Freitas SA
IBAN: XXXXXX
BIC/SWIFT: XXXXXXXX
Códigos promocionais – Os códigos promocionais obtidos na loja online são válidos apenas na loja online (não são válidos na loja física Albuquerque & Freitas SA).
- Garantia
Decreto Lei n.º 84/2021 de 18/10
A garantia do Albuquerque & Freitas SA não cobre falhas ou danos causados por um mau uso: instalação incorreta, uso ou manutenção inadequados do produto, maltrato ou negligência, ou alteração do produto sem autorização prévia da marca.
Os produtos devem ser sempre instalados, utilizados e reparados seguindo de forma restrita as instruções do fabricante. Caso contrário, poderão danificar-se, perdendo a garantia.
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos,que cobre defeitos de fabrico e defeitos causados por uma má mão-de-obra, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria:
Poderá entrar em contacto connosco através da página de “Contactos” ou então preencher o formulário da página “Trocas e Devoluções”, para que possamos analisar o mais rápido possível.
Posteriormente, iremos contactar a marca para gerir a garantia do produto e entraremos em contacto com o cliente, com a maior brevidade possível, para o informar sobre a situação e indicar o procedimento a seguir.
O tempo de espera depende do serviço técnico de cada marca. A decisão de troca ou reparação do produto depende exclusivamente da marca.
O Albuquerque & Freitas SA reserva-se o direito de recusar um pedido de garantia caso o artigo devolvido não se encontre nas condições indicadas na nossa política de devolução.
- Danos durante o transporte
No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, …), poderá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se preferir, poderá aceitar a encomenda, e deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem.
- Livro de Reclamações
Clientes ou utentes que pretendam manifestar insatisfação em relação à prestação de serviços, comercialização de produtos ou qualidade de atendimento, podem apresentar formalmente reclamação, a qual é objeto de análise e tratamento pela Albuquerque & Freitas SA.
O reclamante deve indicar elementos de identificação que viabilizem a análise e descrever de forma clara e completa os factos que motivam a reclamação.
A reclamação pode ser apresentada de três formas possíveis:
No Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt
No Livro de Reclamações físico em papel, disponível na sede.
Por correio eletrónio dirigido a floralias@floralias.net
A Albuquerque & Freitas SA comunica sempre formalmente a decisão, quer assista razão ao reclamante, quer nos restantes casos. São desenvolvidas todas as diligências para conclusão célere dos processos de reclamação.
Nos casos de elevado grau de complexidade, mantém-se o reclamante informado, através dos meios considerados mais adequados.
- Resolução de Conflitos
Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.
Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litígios) no seguinte link.
- Disposições finais
A Albuquerque & Freitas SA poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.
Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa loja através do número (+351) 232 420 806 (Custo de Chamada para Rede Fixa Nacional) (Segunda a Sexta : das 9h-12.30h / 14h-18.30h e Sábados 9h-13h) ou por email através do nosso formulário de contactos.