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Comentários e outras Sugestões
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Resolução de conflitos
Sujeito á clausula seguinte, qualquer queixa ou controvérsia relacionada com os presentes termos e condições ou relacionada com este site será resolvida com recurso a arbitragem.

Resolução alternativa de Litígios
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo – Lei 144/2015 de 08 Setembro de 2015 (que transpôs a diretiva 2013/11/EU, do parlamento europeu e do conselho de 21 de maio de 2013):
CNIACC – Centro nacional de informação de arbitragem de conflitos de consumo
www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de informação, mediação e arbitragem de conflitos de consumo do algarve
www.consumoalgarve.pt
Centro de arbitragem de conflitos de consumo do distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de conflitos de consumo da região autónoma da Madeira
www.madeira.gov.pt/cacc/
Centro de informação de consumo e arbitragem do Porto
www.cicap.pt
Centro de arbitragem de conflitos de consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
www.triave.pt
CIAB – Centro de informação, mediação e arbitragem de consumo (Tribunal arbitral do consumo)
www.ciab.pt
CIMPAS- Centro de informação, mediação e provedoria de seguros
www.cimpas.pt

Para mais informações consultar o portal: www.consumidor.pt

Diversos
Caso seja determinado que uma disposição dos presentes termos e condições é inválida ou não pode ser aplicada, tal determinação não afetará os restantes termos e condições.

Contacto
Em caso de questões relacionadas a este site, envie um email para tervol@tervol.pt.

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